O direito de opinião e manifestação de pensamento são personalíssimos e invioláveis, portanto, dentro dos limites normativos, todos podem expressar seus pontos de vista com a convicção do amparo constitucional.
A diversidade é inerente ao ser humano, contudo, algumas pessoas, principalmente participantes de movimentos sociais favoráveis a permanência da cracolândia no bairro, desconhecem ou não aceitam o respeito a opinião contrária.
As quadras 36,37 e 38 do Bairro Campos Elíseos não representam uma equipe política ou ideológica, portanto afirmar um posicionamento em nome de todos moradores é no mínimo desleal e um ato atentatório ao direito de opinião daqueles que discordam de determinados conceitos.
A legalidade começa pelo respeito a individualidade, que não deve ser confundida com apologia ou qualquer favorecimento ao crime.
Cracolândia é tema para muitas discussões e uma realidade que pode ser observada pessoalmente para chegar ao convencimento do que é bom e ruim, contudo as questões jurídicas são reservadas aos operadores do direito para serem sanadas no Ministério Público.
Por questões ainda não esclarecidas, lamentavelmente foi identificada uma publicação com o título : “LUZ PARA OS CAMPOS ELÍSEOS: MANIFESTO POR AFETOS, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL”, com um conteúdo vitimista a respeito da libertinagem que representa a cracolândia, na qual o autor apresenta uma lista, certificando que os elencados ASSINAM E APOIAM SUAS PROPOSTAS, dentre as dezenas de nomes consta o de moradores e comerciantes das quadras 36,37 e 38 do bairro Campos Elíseos.
Veja o trecho do documento:
Esclareço que é uma inverdade, tendo em vista que certifico, com prova testemunhal , que não são todos moradores que assinam e apoiam as propostas que lá são defendidas.
Mentira e desrespeito contra aqueles que discordam e são moradores das quadras mencionadas.
Má-fé e abuso que mais uma vez, deixaram cristalina a “ditadura pró-cracolândia”
“ é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou a imagem.”(Art. Inciso IV CF/88)
Merecemos respeito!
Para quem desejar ler o manifesto que não representa os moradores do Complexo Julio Prestes, clique aqui e baixe.
REFERÊNCIA: PÁGINA DO MANIFESTO