Passo-a-passo para registrar suas denúncias

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O Ajuda SP Centro ensina como denunciar os vários problemas que vivenciamos na Cidade de São Paulo. No menu Como Fazer, vários tópicos são abordados orientando o leitor como realizar denúncias, reclamações, solicitar serviços a prefeitura, etc. Mas para isso existem etapas que devem ser seguidas a risco, para assim conseguirmos uma solução. É moroso, funciona, e o mais importante é nunca desistir.

SP156

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Não sabe como registrar no SP156? Então siga esse tutorial, é facil, rapido e intuitivo.

CADASTRO NO SP156

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Perdeu acesso ao portal SP156? Não é necessário ligar, apenas registre uma solicitação e recupere seu acesso.

CORREÇÃO DO CADASTRO SP156

Fotos e Videos

Fotos e videos devem ser registrados com o aplicativo Timestamp. É fundamental que qualquer registro que o munícipe realizar seja com esse app. O app inclui uma marca d’água com a data, hora e local sendo um grande aliado nos registros. As fotos e vídeos com essa marca d’água evidencia e não é possível contestar com esse registro.

TIMESTAMP CAMERA FREE

Faça sua denúncia, reclamação

Muitos registros devem ser efetuados no Portal de Atendimento SP156, em sua grande maioria, e alguns por outros meios. Para isso devemos seguir as etapas, primeiro passo é registrar seu pedido, reclamação ou denúncia, depois seguir outras etapas. Registre e guarde os protocolos.

Denuncie Invasão ou Imóveis Abandonados

Registre denúncias de imóveis abandonados ou invadidos. Infelizmente a capital mais populosa do Brasil possui inúmeros imóveis abandonados ou invadidos, e muitos destes encontra-se na região central. É possível sim denunciar e cobrar da Prefeitura de São Paulo, para que a justiça seja feita. Pode parecer injusto, mas imóveis abandonados ou invadidos dão prejuízo a Prefeitura e é um risco a população. Esses imóveis deteriora por falta de manutenção e reforma, além disso agua e energia não são ligados legalmente, gerando prejuizo e quem paga esse prejuízo é os munícipes que tem instalação correta e legal.

INVASÃO DE IMÓVEIS OU ABANDONO

 

CET  – Companhia de Engenharia de Tráfego

Solicitações, denúncias e avaliações podem ser feitas através do Portal de Serviços SP156. Infelizmente, por uma questão de consciência muitos motoristas não respeitam as leis, sendo necessário registrar denúncias para punir esses infratores aplicando multas. E outro problema enfrentado na capital é os estacionamentos nas vias públicas, sendo fundamental os pedidos de avaliação realizados pelos munícipes para melhoria na cidade.

Solicite ou Desative estacionamento nas Vias Públicas

Alguns munícipes podem perguntar: Porque temos que sugerir a ampliação de estacionamentos em vias públicas ou a sua modificação? A via por ser pública nos garante o direito de estacionar em qualquer local?  Com o crescimento populacional, consequente e naturalmente houve um considerável aumento de veículos, em contrapartida as vias públicas (rodovias, avenidas e ruas) não cresceram na mesma proporção.

Estacionamento Via Pública

Veículo Abandonado ou estacionado irregularmente

Qualquer veículo estacionado irregularmente deve ser denunciado. É preciso manter a ordem e combater a impunidade. E veículos abandonados devem ser verificados, por isso a necessidade de registrar a denúncia. Se observar um carro parado por vários dias então denuncie, vamos exercer nossa cidadania.

VEÍCULO ABANDONADO OU ESTACIONADO IRREGULARMENTE

Via Pública

Zelar pelas ruas e calçadas é fundamental para a nossa segurança. Problemas nas calçadas, buracos nas ruas e avenidas, reduz o risco de acidentes e estão no topo das reclamações dos munícipes. E tais serviços é solicitado facilmente pelo Portal de Serviços SP156.

Calçadas desnivelada, esburacada ou inexistente

Quantas calçadas na cidade você munícipe observou que estava com algum problema? Muitas, não é mesmo? Infelizmente isso é um problema muito comum e os responsáveis pela reforma é do proprietário do imóvel. Muitos subestimam a importância da calçada, mas uma calçada plana, sem buracos ou deformações evita muitos acidentes, facilita a circulação dos deficientes físicos, visuais e idosos. Também valoriza o bairro, calçadas bem cuidadas deixam o bairro mais bonito. Vamos fazer nossa parte e denunciar.

CALÇADAS DESNIVALADA OU INEXISTENTE

Solicitar tapa buraco no asfalto

Muito comum na capital, é altamente recomendável os munícipes registrarem os locais com buracos, não importando o tamanho. Não esqueça de registrar no SP156 com fotos e o local exato dos buracos no asfalto. Também informe pontos de referência.

SERVIÇO DE TAPA BURACO

Recapeamento

O SPUA – Superintendência de Usina e Asfalto é responsável na execução do serviço. Mas para isso é necessário enviar email para a Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB. O serviço pode ser solicitado quando não há asfalto na rua, avenida ou quando possui muitos buracos, sendo inviável o serviço de tapa buracos. Outro motivo simplesmente quando há muitos remendos no asfalto, com vários desnivelamentos no asfalto, sendo necessário refazer todo o recapeamento da rua ou avenida.

SOLICITE RECAPEAMENTO DO ASFALTO

Limpeza e Alagamentos

O lixo nas cidades são um problema de difícil solução e porque exigem várias medidas para solucionar os diversos problemas que podem causar. O lixo quando despejado em terrenos baldios ou em locais impróprios atrai insetos, ratos, escorpiões e pombos e dificulta a circulação dos pedestres. E além desses graves problemas eles entopem bueiros e galerias, causando alagamentos em períodos de chuva, prejudicando famílias, circulação de pessoas, provocando acidentes, dentre outros desastres.

Ponto viciado de Descarte Irregular de Lixo

Em São Paulo infelizmente é muito comum vários pontos viciados de descarte irregular de lixo. Nesses locais vemos entulhos, lixo orgânico e reciclável, madeiras e as vezes até móveis. É necessário realizar a denúncia para identificar os responsáveis por esse descarte irregular e assim multá-los. Não é um problema de fácil solução, é necessário fazer as denúncias diversas vezes, e o importante para acelerar o resultado é a quantidade de denúncias. Por isso, ao identificar um ponto viciado de lixo reúna um grupo de amigos e vizinhos e denunciem.

PONTO VICIADO DE LIXO

Limpeza de Bueiros e Galerias

A quantidade de lixo jogados no chão é um dos fatores do entupimento dos bueiros. Infelizmente muitos munícipes não tem essa consciência e zelo. Nas ruas transitam centenas de milhares de pessoas todos os dias, principalmente em locais onde há comércios, empresas, indústrias e pontos turísticos, etc. E claro, existem os profissionais que realizam a varrição, mas apenas isso não é o suficiente para impedir que o lixo pare nos bueiros. Em períodos chuvosos, a água leva resíduos de lixo, sacolas plásticas, bitucas de cigarro, restos de alimento e obstruindo o bueiro. Como a conscientização é difícil de realizar, precisamos então de tempos em tempos solicitar a limpeza dos bueiros. Se todos solicitarem esse trabalho preventivo de limpeza dos bueiros pode evitar esses alagamentos.

LIMPEZA DE BUEIRO E GALERIA

Saúde e Qualidade de Vida

Não importa qual seja o problema: ratos, dengue, estabelecimentos irregulares e sem higiene adequada. Todos eles precisam ser sanados devido a grande importância e impacto na nossa sociedade. Todos são temas importantes que o munícipe deve preocupar, denunciar e participar ativamente para acabar ou minimizar os problemas, porque no fim quem sofre são os munícipes. Vamos a luta.

Dengue

Todos os anos o governo faz campanha contra a Dengue. Mas vivemos 365 dias no ano e é importante ficar atento a água limpa e parada. Denuncie para acabarmos com esse mal.

DENGUE – LOCAL COM ÁGUA LIMPA E PARADA

Abelhas, Vespas e Marimbondos

O primeiro cuidado ao identificar uma colmeia ou vespeiro é não aproximar-se, contudo quando estiver muito próximo não faça movimentos bruscos e afaste-se calmamente. Não realize nenhuma ação impensada, o trabalho e manuseio com vespeiros ou colmeias requer muita cautela, paciência, roupa de proteção, tendo em vista que é um trabalho que exige técnica.

ACIONE A PREFEITURA

Perturbação de sossego (PSIU)

Outro problema muito sério que afeta a vida de muitas pessoas. A privação do sono provoca muitos problemas sérios desde mudança de humor, depressão, queda da imunidade, dores de cabeça, estresse, prejudica o desempenho no trabalho ou estudos. Estabelecimentos ou vizinhos que não respeita a Lei do PSIU devem ser denunciados, não deixe impune, denuncie.

PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

Denuncie Estabelecimentos Irregulares

Nem todo estabelecimento comercial  (mercadinhos, supermercados, padarias, bares, dentre outros) esta regularizado com a Prefeitura. Mesmo sem certeza, denuncie, solicite verificação do estabelecimento, afinal, temos que preocupar com nossa própria saúde.

COMÉRCIO IRREGULAR

Denuncie Estabelecimentos para a Vigilância Sanitária

Estabelecimentos como Bares, Restaurantes, Hospitais, Clinicas Medicas, Casas de repouso para Idosos e até mesmo creches pode e devem ser denunciados para a Vigilância sanitária. Vamos zelar pela nossa saúde, afinal alimentos contaminados, falta de higienização adequada provocam inúmeras doenças que podem ser leves, moderadas e pode levar até a morte.

DENUNCIE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ratos? Solicite desratização

Quem nunca viu ratos nas estações de metrô ou nas ruas? É quase impossível alguém não ter presenciado tal cena. Não é preciso dizer que ratos são um risco a saúde e apesar da Prefeitura realizar periodicamente em vários pontos da cidade, é necessário que os munícipes registrem as solicitações de desratização. Mesmo que não tenha visualizado ratos na região é altamente recomendado que registre o pedido no SP156. Essa praga urbana está em todo lugar, e é importante que não seja registrado apenas na sua rua, faça vários pedidos, se possível nas ruas próximas. É necessário abrir vários protocolos, 1 para cada endereço, ok?

DESRATIZAÇÃO

Poda e Plantio de Árvores

É fundamental manter as árvores na capital. Não é preciso dizer que as árvores além de deixar a cidade mais bonita, também tem um papel fundamental como proteger o solo contra erosão, absorve a poluição da atmosfera, etc. Por isso é importante o plantio, quanto também a poda. Solicitar a poda impede danos na rede elétrica ou imóvel por exemplo. Os galhos de árvores quando quebram podem machucar ou matar pessoas. Vamos trabalhar com a prevenção.

PODA E PLANTIO DE ÁRVORES

Segurança:

Nunca deixe de solicitar apoio e registrar sua denúncia, principalmente se houve crime. Roubo de documentos, dinheiro, tentativa de assalto, venda de drogas, pessoas suspeitas nas redondezas ou vandalismo. Enfim, não importa o motivo, denuncie.

Tentativa de Assalto

Você sabia que é possível registrar tentativa de assalto? Registre sua denuncia pelo formulário eletrônico via web. Toda ocorrência registrada ajuda a Policia e a população. Através desses registros pode aumentar as rondas policiais na região ou outras medidas necessárias.

TENTATIVA DE ASSALTO

Solicite apoio da Guarda

Solicite mais segurança para Escolas ou Parques por exemplo, mediação de conflitos ou elogios. Qualquer que seja o motivo, acione a Guarda Civil.

SOLICITE APOIO DA GCM

Violência contra a Mulher

Um problema antigo e ainda muito comum nos dias atuais. Se for a vítima denuncie e se presenciou é extremamente importante denunciar. Pense no próximo, faça sua parte. Violência contra mulher põe em risco a vida da própria vítima. Não feche os olhos para isso.

DENUNCIAR VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Vandalismo – Denuncie

Infelizmente alguns crimes são considerados levia​nos aos olhos da sociedade, por serem ​de menor relevância ofensiva e muito tolerados. Na capital de São Paulo sempre nos deparamos com imóveis pichados​( grafite não crime), tirando toda a beleza e harmonia, enfim uma verdadeira poluição visual. Todavia, mesmo que estejamos habituados com tais at​os ilícitos, não devemos tolerá-los , pois vandalismo é crime.

Denuncie o Vandalismo

Iluminação Pública – Luz dos postes apagados

A Iluminação Pública também é responsável na melhoria da segurança publica. Locais onde são mais iluminados reduz o número de assaltos e homicídios. Outro fator é a melhora na qualidade do tráfego de pedestres e veículos. A reclamação pode ser realizado pelo aplicativo da Ilume, o registro é rápido e fácil. Contribua, faça sua parte e vamos manter São Paulo sempre bem iluminado.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ILUME

Bombeiros

Através do Fale Conosco da Instituição é abordado solicitações, reclamações e elogios relacionados a diversos assuntos. O Fale conosco é um canal importante para registrar denúncias de estabelecimentos ou condomínios que não possuem AVCB. Um exemplo simples são ferros velhos irregulares ou condomínios que não estão regulares com as normas de segurança.

FALE CONOSCO BOMBEIROS

Web Denúncia

Através do Web Denúncia é possível realizar denúncias anônimas abrangendo mais de 30 tipos de crimes diferentes. Alguns desses crimes é roubo de fios e crime ambiental, problemas estes muito comuns na Capital.

REGISTRE NO WEB DENÚNCIA

 

Animais

Zelar pela bem estar e segurança dos animais é um dever de todos e protegido por LEI  nº 9.605. Toda vida deve ser respeitada pois animais não são brinquedos. O munícipe pode denunciar maus tratos e adotar animais abandonados, a sociedade agrade e os animais também.

Adote um PET

A adoção é um ato de solidariedade, simplesmente porque você esta abrindo as portas e seu coração para cuidar e dedicar parte do seu tempo, zelando por esse ser vivo. Ao adotar um cão ou gato, simplesmente está zelando pela cidade e o animal, pois estão tirando esses animais da rua e cedendo um lar para eles, resumindo é um gesto de amor.

ADOTE CÃES OU GATOS

Maus tratos aos animais

Infelizmente um problema muito comum, abandonado e maus tratos aos animais. Não importa a espécie, se é um gato, cavalo, cachorro, todo animal deve ser tratado dignamente, com cuidados veterinários, alimentação, vacinas, banho e atenção. Afinal estamos falando de vidas e pra isso existe leis que os protegem. Se presenciar qualquer ato de maus tratos ou abandono, denuncie.

Denuncie Maus tratos

Vereadores e Deputados

O primeiro passo é registrar suas reclamações. Essa é uma etapa importante, entrar em contato com Vereadores e Deputados, pois estes são representantes do povo.

1 – Peça Ajuda aos Vereadores

Sim, muitos desacreditam da importância do Vereador. Os vereadores desempenham um papel fundamental e no link abaixo lhe orientados como fazer.

  • Atenção: Procure os vereadores quando tiver registrado as denúncias citados acima. Descreva bem o ocorrido de forma clara, informando o problema, que medidas já foram tomadas por você (protocolos registrados ou BO).

Com todos os registros já feitos, procure os vereadores com informações detalhadas, e não esqueça do seu telefone e endereço. E quando o vereador lhe enviar oficio por email ou correio, guarde. O Oficio é uma prova que solicitou apoio, junto com os registros que foram realizados anteriormente. Quanto mais provas melhor.

SOLICITE APOIO AOS VEREADORES

2 – Peça Ajuda aos Deputados Estaduais

Os Deputados Estaduais são representantes do povo que atuam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP),exercem a função legislativa dentro do âmbito estadual, inslusive é um dos atributos dos deputados fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja: observância da legalidade nas atuações dos Governadores, Secretários do Estado, ou seja, também garantem que o exercício da democracia ocorra com plenitude e obediência aos princípios constitucionais.

SOLICITE APOIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS

Mude a estratégia

Você já registrou suas reclamações através de vários canais de atendimento, porém sem solução. Nem tudo está perdido, há outras meios de cobrar, utilizando como prova os pedidos e denúncias já realizados. Os tópicos a seguir 1 e 2 pode e deve ser feitos simultaneamente. Solicitar apoio aos Vereadores enviando e-mail com todos os protocolos e boletins já abertos é uma medida eficiente que pode sim resolver. Em contra partida, você deve registrar também junto a Ouvidoria Geral. Você munícipe quer a solução, então registre os tópicos 1 e 2, informando todo o conteúdo já registrado, e aguarde a resposta pelo menos de 30 a 45 dias. Não havendo solução avance para o tópico 3.

1 – Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)

SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras) é um órgão com a finalidade de auxiliar as Subprefeituras, descentralizando os serviços administrativos do Município. A SMSUB auxilia em algumas iniciativas, como por exemplo coordenar e promover a padronização do serviços prestados aos cidadãos pelos orgãos locais,  acompanhar o desempenho das Subprefeituras, avaliar o cumprimento das ações, planejamentos na gestão exercida pelas Subprefeituras, etc. Clique no botão abaixo:

SMSUB

2 – Ouvidoria Geral do Município (OGM)

A Ouvidoria deve ser acionada quando as etapas anteriores foram esgotadas. Para ter atenção da Ouvidoria Geral é recomendado que siga as etapas orientadas abaixo:

  • Primeiro deve registrar a solicitação, reclamação ou denúncia. Guarde os protocolos, é extremamente importante. Boletins de ocorrência também estão inclusos nessa primeira etapa, por exemplo registrar no 153 ou BO sobre Perturbação de Sossego.
  • A Segunda etapa é o apoio dos Vereadores. Ofícios gerados por eles pode e deve ser anexado no formulário eletrônico como prova, pois houve a tentativa de solução antes de acionar a ouvidoria.
  • A Terceira etapa é acionar a Ouvidoria Geral informando os protocolos registrados e também anexando os ofícios (se houver). Mesmo não havendo oficios, pode gerar um PDF dos emails enviados para os vereadores e enviado para ouvidoria.

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3 – Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)

Esse é o último recurso, quando todas as possibilidades foram esgotadas deve-se acionar o Ministério Público. Seguindo a mesma linha de raciocínio das orientações da Ouvidoria Geral do Município, deve ser acionada como a Quarta Etapa, com todas as provas possíveis, inclusive protocolos registrados, boletins de ocorrência, ofícios dos vereadores e protocolos da Ouvidoria Geral. É cansativo só de ler não é mesmo? Mas pense no resultado, a satisfação de ter o problema resolvido.

Na maioria das vezes e dependendo da complexidade da situação, é resolvido nas etapas anteriores. Mas em alguns casos mais complexos haverá a necessidade de acionar o Ministério Público. Tudo depende também da quantidade de registros e provas que o munícipe possui. Se a denúncia é realizada apenas por uma pessoa, então a solução pode demorar um pouco mais. Toda denúncia realizada em massa tem um peso maior e consequentemente o processo é mais rápido.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP (MPSP)

4 – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Você chegou até aqui é porque suas denúncias e reclamações para o Ministério Público não surtiram efeito. Não deixe de registrar sua reclamação ou denúncia contra o Ministério Público, e exerça seu direito de cidadão. Fique atento, o Ministério Público solicita um prazo máximo de 30 dias para responder suas solicitações. Caso esse prazo expirar ou a resposta apresentada não for satisfatória, denuncie para o CNMP.

Denuncie o Ministério Público

 

Nunca desista da solução. Ajude SP, faça parte da solução do problema, exija seus direitos, exerça sua cidadania. Tente sempre realizar as denuncias com seus vizinhos, amigos, parentes para solucionar os problemas rapidamente. Lute por uma cidade melhor.

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