Nota de Repúdio a publicação da Craco Resiste

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O Ajuda SP Centro vem manifestar o seu repúdio em decorrência da publicação na rede social Facebook promovida pela página de representação, supostamente motivada em oposição a violência policial, “A Craco Resiste” que de forma tendenciosa e totalmente parcial acusou o servidor da Guarda Civil Metropolitana, Inspetor Sergio, de ter praticado abuso de autoridade e cerceado o direito duas pessoas, supostamente profissionais de imprensa, de exercerem suas atividades.

O Ajuda SP Centro está atento a todo tipo de manifestação que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, assim como também preza pelo exercício da cidadania, portanto não tolera atitudes como a que foi tomada pela supracitada que, lançou aleatoriamente o artigos 5º, incisos IV,VIII e X, 220, parágrafo 2º da Constituição e também artigo 3º alínea “j” da lei 4.898/65 e o artigo 259 do Código Penal Militar.

Por trás de um agente público, há também um ser humano que goza de direitos individuais, o fato de estar fardado não o exime de sua Presunção de Inocência, ou seja, art. 5º inciso LVII, principio constitucional que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado” (…)

O vídeo, que é parcial, ou seja, não contém as motivações iniciais e o desfecho não é suficiente para promover o demérito e a exposição ao ridículo como A Craco Resiste, de forma covarde e medíocre tentou fazer.
Cumpre ressaltar que a Guarda Civil Metropolitana possui atribuições que estão previstas no artigo 5º da lei 13.022/2014 e que no local estava sendo realizada uma operação, dessa forma, o profissional estava no exercício de suas atribuições, exercendo seu poder de polícia (art.78 do Código Tributário Nacional), mas por motivos ainda a serem esclarecidos, foi ignorado por duas pessoas que, sob a alegação de realizar filmagens, desobedeceram ordens legais.
Ordens Legais!

Veja o vídeo abaixo que esta na pagina da Craco Resiste no Facebook.

 

A partir do momento em que o agente limitou o perímetro onde estava sendo realizada uma atividade da Guarda Civil, caberia aos dois supostos jornalistas obedecerem, considerando que desobedecer ordem legal de funcionário público é crime.

A Craco Resiste demonstrou interesse em destruir a imagem da instituição Guarda Civil e um ataque pessoal contra o agente, contudo o desserviço foi grotesco, inclusive demonstrou desconhecimento das normas que regem o país e apresentam no texto uma lei que já foi revogada, a lei 4898/65.

A lei de abuso de autoridade existe, mas a quem alega cabe o ônus da prova, certamente que não havendo provas podem também responder pelos crimes de calúnia, difamação ou denunciação caluniosa.
A página além de não oferecer informações completas, contém fundamentação errônea, um verdadeiro desrespeito aos seus seguidores que lamentavelmente não devem saber que para conduzir as partes que estavam em desobediência, alegando ser da imprensa, também haveria necessidade de apresentar o material que poderia ser apreendido pela autoridade de plantão, a depender de seu convencimento.

Além de desinformarem seu seguidores com uma lei revogada, citam, de forma desastrosa, o Código Penal militar, que no caso em tela, não tem nenhum vinculo de aplicação ao caso, tendo em vista que ali estavam presentes apenas cidadãos civis.

Diante de tantas aberrações e injustiças que foram expostas naquela página é que, em nome da justiça e do respeito a dignidade humana, estamos solidários e acreditamos nos Princípios da Presunção de Inocência, da Legitimidade relativa do agente e da Ampla Defesa e do Contraditório e declaramos que a publicação é um ato desleal, injusto e desrespeitoso que merece sem combatido de forma contundente e definitiva.

Referência: A CRACO RESISTE

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