Nota de esclarecimento: Presunção de Inocência dos Moradores da Torre 5

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No dia 03 de Fevereiro ocorreu um fato na Rua Helvétia, cruzamento com Alameda Dino Bueno ao qual o Ajuda SP Centro deu publicidade com o artigo de título Um episódio que não pode ter reprise: Lugar de Bandido é na cadeia, um texto que descreve lançamentos de objetos contra equipes da Guarda Civil Metropolitana e referencia a Torre 05 como o perímetro em que estava o agressor.

Cumpre-nos esclarecer que o artigo está limitado naquilo que foi presenciado por alguns agentes e em nenhum instante cita nome de autor e nem tampouco responsabiliza os moradores da torre, tendo em vista que não seria justo e nem legítimo promover responsabilização com base na generalização ou por mera presunção.

O fato é que durante uma intervenção da GCM, alguém que estava instalado na torre 05 lançou objetos em direção aos agentes.

Ajuda SP Centro esclarece que a narrativa diz respeito a alguém que estava na torre 05 e lançou objetos, porém tal afirmação não pode ser confundida com a idéia de que os moradores que ali estavam contribuíram ou corroboraram com o ato que foi alvo de apontamentos.

Outro ponto que deve ser considerado é que todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório, sendo assim deve ou pelos menos deveria, estar pacificado que os moradores do local não possuem nenhum vínculo com a irregularidade, considerando que ali todos gozam de Presunção de Inocência, um princípio constitucional.

“Consiste no direito de não ser declarado culpado senão mediante sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal, em que o acusado tenha se utilizado de todos os meios de prova pertinentes para sua defesa (ampla defesa) e para a destruição da credibilidade das provas apresentadas pela acusação (contraditório)” – Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal: Volume 1 (2018).[2]

A senhora Sônia, subsíndica local, procurou o Ajuda SP Centro em busca de esclarecimentos e mencionou a respeito do desconforto que a situação gerou para os moradores, inclusive citou que foram alvos de manifestações hostis, fruto da generalização equivocada praticada por algumas pessoas.

Diante da manifestação da ilustre representante é que o Ajuda SP Centro, em reverência a dignidade da pessoa humana, a honra dos moradores, ao Princípio da Presunção de Inocência, da transparência e da valorização da boa fé, deixa registrado o protesto de seu mais profundo respeito e solidariedade a todos moradores que, de alguma forma, foram injustiçados ou sofreram um julgamento injusto por parte daqueles que, lamentavelmente, não tiveram a sensibilidade de distinguir um ato isolado, que poderia ter ocorrido em qualquer torre, de uma ação coletiva.

  • A página é imparcial e não tem compromisso com instituições, partidos políticos ou afinidades, portanto a regra é fazer exposição de ideias, questionamentos, sugestões e críticas com base no que preceitua as leis.

Frisa-se, por oportuno, deixar cristalino que as redações não são manifestações dos interesses das instituições das quais os redatores trabalham, portanto, no caso que aqui foi exposto, o Ajuda SP Centro não representa a Guarda Civil Metropolitana , mas apenas fez menção desta que foi vitimada.

A presente nota tem a objetividade de advertir a todos que os moradores da Torre 05 merecem respeito e tratamento isonômico e deixar evidenciado que não prospera nenhuma alegação de que os moradores da torre foram responsáveis pelo ocorrido, mas que lá  foi apenas cenário de uma atitude isolada que ainda carece de averiguação.

O respeito a democracia exige caráter e ponderação, a Justiça tem formalidades que devem ser obedecidas para que possamos viver no país que sonhamos.

Todos são iguais perante a lei e inocentes até que surja prova em contrário.

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