Entenda porque suas solicitações, reclamações ou denúncias não são atendidas

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Você já realizou algum pedido, reclamação ou denúncia a Prefeitura, aos Vereadores ou a Ouvidoria nos canais oficiais? A maioria dos munícipes não sabe por onde começar, pois não somos doutrinados a isso. Atingimos a maioridade ouvindo que devemos cobrar nossos governantes, vereadores, que devemos exercer a cidadania, porém o mais importante não fizeram, ou seja, não deram instruções e orientações de como deveríamos proceder.

Muito possivelmente você já falou ou ouviu alguém comentar: Não adianta fazer reclamação do lixo, do buraco no asfalto ou do som alto bar. Não é incomum deparar-se com comentários como estes:

  • Não adianta reclamar;
  • Prefeitura não resolve nada;
  • Políticos são ladrões, promete e não cumpre;
  • Reclamei e não resolveu;
  • Entre diversos comentários do gênero.

Sabemos que os serviços da Prefeitura são falhos e ineficientes. Sendo assim é necessário que os munícipes mobilizem ações com coerência, sensatez e abstenham-se dos sentimentos e manifestações de revoltas. Todos já passamos por problemas e sabemos que quando os sentimentos afloram, dificilmente tomamos a decisão correta, ou seja, com sensatez produzida por uma análise exauriente.

Sendo assim, para solicitar, reclamar ou denunciar você precisa de:

  • Serenidade;
  • Coerência no relato (início, meio e fim);
  • Clareza na informação (datas, endereços, nome do estabelecimento, etc)
  • Objetividade (descrever um relato sem contornar o fato);

Devem ser evitados:

  • Sentimentalismos (revolta, tristeza ou vitimismo);
  • Acusações sem provas (O prefeito é corrupto, a Subprefeitura está desviando dinheiro, etc);
  • Palavras ofensivas ou discriminatórias (ele é um vagabundo, burro, etc);

O artigo Passo-a-passo para registrar suas denúncias aborda vários temas orientando como proceder, explicados de formas simples e objetiva.

Então como devo proceder?

Como dito anteriormente, os serviços municipais são falhos e carecem da persistência nas solicitações para que possam atingir o resultado esperado. A maioria desiste porque abre a solicitação no SP156 e não faz o acompanhamento..

É importante ter ciência de que alguns problemas são mais complexos, portanto é salutar a persistência. Um exemplo muito comum na cidade é o som alto dos bares e o lixo despejado irregularmente nas vias públicas e terrenos. Ambos são problemas difíceis de serem resolvidos, demandam tempo, paciência e, geralmente, muitos registros e pedidos:

  1. Abrir a solicitação pelo SP156;
  2. Em paralelo a abertura da solicitação acima, registrar pela internet o Boletim de Ocorrência em virtude da perturbação de sossego. No caso de despejo de lixo em via pública, registre uma denúncia de Crime Ambiental no Web Denuncia. Ligue no 153 para os dois casos, anote o protocolo ou salve no e-mail referenciando dia, hora e local;
  3. Comunique os vereadores do problema e solicite providências, informando os procedimentos que já realizados (BO e Protocolos abertos). Aguarde as respostas dos vereadores e peça para que eles enviem os ofícios por e-mail;
  4. Com os protocolos e os ofícios dos vereadores, registre a reclamação na Ouvidoria Geral do Município (OGM), anexando os ofícios e informando os protocolos na descrição;
  5. Em paralelo ao registro junto a Ouvidoria, envie e-mail para a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB);
  6. Se após 30 dias não houver solução, registre uma Denúncia ao Ministério Público do Estado de SP (MPSP). Informe todas as providências que foram adotadas, incluindo os ofícios dos vereadores, protocolos registrados anteriormente e também da Ouvidoria Geral.

Após é registrada a reclamação no MPSP será aberto um inquérito civil, porém não há prazos. Casos de irregularidades ou descumprimento da lei do Silêncio por exemplo, geralmente é solicitado pelo Ministério Público o envio de um abaixo assinado dos moradores e o prazo vai de 10 a 30 dias.
Juntamente as providências acima, realize outras denúncias. A existência do estabelecimento comercial que perturba a paz e a qualidade de vida dos moradores deve ser tratada com muita seriedade, não é necessário limitar apenas as denúncias de perturbação do sossego. O dono do estabelecimento não respeita a lei e consequentemente os moradores, você pode e deve utilizar de outros recursos afim de evidenciar outras irregularidades. O problema pode ser resolvido com o poder coercitivo do Estado:

  • Solicite a Prefeitura a fiscalização do Estabelecimento Comercial. Você pode se surpreender com a quantidade de estabelecimentos irregulares em São Paulo;
  • Denuncie a Vigilância Sanitária, tendo em vista que não sabemos a procedência dos alimentos, o higiene no preparo e também do local. Constatada as irregularidades o estabelecimento será multado, portanto não esqueça de acompanhar a denúncia.

Por que fazer registros que não tem relação ao problema originário? Diante de várias denúncias alguns estabelecimentos passam a trabalhar em conformidade ao que preceitua a lei ou encerram suas atividades.

E quanto aos outros problemas?

Com o passar do tempo, realizando pedidos no SP156 e acompanhando as respostas é possível entender um pouco o funcionamento. Para evitar futuras dores de cabeça ocasionados por determinados pedidos no SP156, é recomendável tomar algumas medidas preventivas. Vamos a um exemplo prático:

Os encanamentos da cidade tem a presença de duas principais pragas urbanas: Ratos e Baratas. O cidadão não precisa realmente ver para saber que há presença de ratos por toda a capital. O serviço de desratização é necessário para evitar o crescimento da população de ratos e o prazo para atendimento é de até 60 dias. Segundo a Prefeitura este serviço é realizado em várias pontos da cidade periodicamente, porém você não faz ideia de quando e onde está sendo realizado o serviço. Por este motivo é mais seguro você solicitar a desratização na sua rua ou quadra.

Enquanto isso, o munícipe pode e deve registrar inúmeros pedidos de limpeza de bueiros, através dos protocolos será informado se a galeria está obstruída. Geralmente a prestadora de serviço limpa o bueiro e identifica a obstrução e informa ao concluir o atendimento. Galerias obstruídas causam alagamentos e enchentes, mas aí vem a pergunta: O que bueiros e galerias tem haver com ratos?

Eis que você solicita a Desratização e a Unidade de Vigilância e Saúde (UVIS) comparece no local e os bueiros e galerias estão obstruídos,  a UVIS, certamente irá finalizar o protocolo com a seguinte resposta:

Essas ações foram iniciadas após a limpeza das ruas e bueiros da região pela Subprefeitura. No entanto, no momento da desratização alguns dos bueiros e galerias já estavam obstruídos com resíduos sólidos.
Para um controle efetivo de roedores sinantrópicos, é necessário utilizar uma abordagem de manejo integrado, que inclui medidas de eliminação, corretivas e preventivas. A não adoção desse tripé favorece um fenômeno denominado de “efeito bumerangue”. A morte parcial dos membros da colônia de ratos aumenta a disponibilidade de alimentos e causa um desequilíbrio populacional (diminuição do canibalismo de filhotes, aumento de fêmeas férteis etc.), favorecendo o nascimento de novos membros para preencher as vagas remanescentes, porém em uma quantidade de membros muito maior do que a eliminada anteriormente. No entanto, com o crescimento dos filhotes, o alimento disponível não é suficiente e os membros excedentes são expulsos da colônia e instalam-se em área vizinhas e contíguas, onde formarão novas colônias.

O munícipe abre o protocolo solicitando a desratização e demora 2 meses para finalizarem com respostas que não agradam nem um pouco. E então surgem os questionamentos:

  • Se foi identificado que a galeria estava obstruída, porque não foi informado a prefeitura e realizado o serviço depois?
  • Por que o protocolo foi finalizado se não a desratização não surtirá o efeito desejado?

Esses e muitos outros questionamentos, devidamente fundamentados, surgem na cabeça do munícipe. Logicamente e com razão o sentimento de revolta é plantado e muitas vezes o próprio cidadão desiste de registrar novos pedidos. Para evitar estes desgastes, registre os pedidos conforme orientado.

O prazo de atendimento para limpar os bueiros e galerias é de alguns dias, para a maior eficácia do serviço de desratização é necessário realizar as solicitações mencionadas. Em contraponto beneficiam os moradores, evita futuros alagamentos e enchentes, como também diminui o surgimento e permanência de pragas na região.

É realmente necessário todo este trabalho?

Sim é. O Poder Público deveria fazer isso automaticamente, mas sabemos que não é assim que funciona. Talvez com um número crescente de pedidos e reclamações isso pode melhorar, mas demanda expressiva quantidade de solicitações para ocorrer alguma manifestação da Administração Pública. Enquanto os munícipes permanecerem na zona de conforto, as melhorias não serão otimizadas. Todavia, são muitas demandas na Capital e para melhorar o serviço, há necessidade do aumento de servidores, ou seja, a abertura de concurso público.

Enquanto a providência em aumentar efetivo não ocorre, urge a necessidade de soluções dos problemas no bairro, então esta responsabilidade recai para o próprio munícipe. Sob uma ótica positiva, lutar para a melhoria do seu bairro é um trabalho gratificante e contribui para uma melhor qualidade de vida não só para você, mas para todos os que são favorecidos.

Tenha em mente que “Sozinhos somos fortes, Juntos somos imbatíveis”. Então reúna um grupo de pessoas na sua rua ou bairro e trabalhem juntos, notará que o resultado será mais rápido na maioria dos casos. Não conseguindo um grupo de pessoas então faça você mesmo, uma reclamação é melhor do que nenhuma.

Contribua para um bairro melhor. Exerça sua cidadania, lute para que a capital se transforme em uma cidade melhor para todos.

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