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Você sabia que aposentado tem direito a isenção do IPTU? De fato, o aposentado tem direito e o processo deveria ser automático, contudo, infelizmente, é necessária a que seja feita uma solicitação.
Para ter o direito de isenção ou desconto do IPTU é necessário que se enquadre nos requisitos abaixo:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal superior a 3 salários mínimos e máximo a 5 salários, para a isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.369.813,00.
Caso a solicitação de isenção seja aprovada, será concedida da seguinte forma:
- 100% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for de até três salários mínimos;
- 50% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que três e até quatro salários mínimos;
- 30% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que quatro e até cinco salários mínimos.
Mesmo que o IPTU esteja no nome do Aposentado, não é o bastante para solicitar a isenção ou desconto do IPTU. É fundamental que o aposentado ou pensionista seja proprietário do imóvel no município de São Paulo.
Senha Web
Sem a Senha Web não é possível solicitar a isenção ou desconto do IPTU por meio do requerimento eletrônico, portanto se o interessado já possuir a Senha Web e o cadastro estiver atualizado, estará apto a prosseguir para próxima etapa.
Para atualizar seu cadastro ou cadastrar a Senha Web clique no botão abaixo:
Clicando no botão acima será direcionado para a página, conforme demonstra o print abaixo:
Cadastrar Senha Web
A etapa de cadastro da Senha Web é autoexplicativa, ao clicar no botão abaixo o interessado será direcionado, conforme pode ser observado no print abaixo. Leia a descrição e clique em avançar.
No site é permitido o cadastro da Senha Web para Pessoa Física ou Jurídica, porém abordaremos apenas o cadastro de pessoa física e sem o uso de certificado digital. Clique em Pessoa Física, digite os códigos que estão exibidos e depois clique em OK.
Agora digite o CPF do aposentado ou pensionista que deseja a isenção ou desconto no IPTU.
Ao digitar o CPF, clique em OK. Clique em Entrar para solicitar a Senha Web para o beneficiário.
Ao confirmar clicando em Entrar, será exibido um Pop-up solicitando mais informações. Como foi informado logo acima, as etapas são autoexplicativas. Digite a Data de Nascimento e confirme.
Por fim, a etapa final, preencha os campos solicitados, será necessário informar um e-mail válido e uma senha com no mínimo 8 caracteres. Não esqueça de clicar em “Confirmar”.
Com o cadastro finalizado, clique em “Fechar”.
Assim será encerrado o pré-cadastramento da senha, no entanto é importante validá-la e desbloqueá-la. Clique em “Imprimir”, será realizado o download do arquivo em PDF. É necessário imprimir e assinar apenas na primeira parte onde está escrito “Assinatura”. O campo de assinatura no final do documento é do funcionário, portanto deixe em branco. A partir de então você terá 60 dias para solicitar o desbloqueio da senha.
Antes da epidemia da Covid-19 era necessário comparecer na Central de Atendimento para validar os documentos e entregar o formulário com sua assinatura, no entanto com a pandemia todo processo pode ser realizado na residência. Agora o envido do formulário é realizado no Portal SP156, precisa estar devidamente assinado e também enviar um documento com foto (RG ou CNH). Digitalize o documento assinado e seu documento com foto.
Atenção! A assinatura deve ser idêntica ao RG ou CNH e o prazo de atendimento é de até 5 dias.
Para o envio clique no botão abaixo para acessar o serviço do SP156 e enviar os documentos:
SENHA WEB – DESBLOQUEIO ONLINE
Conforme foi informado o tutorial ensina a solicitar a Senha Web para Pessoa Física. Então preencha exatamente como exibe na imagem abaixo:
Há dois campos para anexar o Protocolo de desbloqueio e seu documento com foto RG ou CNH. Abaixo há o campo para fazer uma breve descrição, como: Validação da Senha Web. Após isto clique em “Continuar” e finalize o protocolo.
Agora resta aguardar o protocolo ser finalizado. Não esqueça de consultar o protocolo e confirmar se foi validado a senha ou se houve recusa. Caso o envio dos documentos estiver correto e legível e sua assinatura estiver em conformidade (idêntica) não haverá razão para a negativa da solicitação.
Atualize o Cadastro da Senha Web
Para solicitar a isenção é extremamente importante que seus dados estejam atualizados. Se necessário atualize clicando no botão abaixo e depois em Alterar cadastro.
Digite seu CPF, Senha e o Código da Imagem, por fim clique em “Entrar”. Será exibido o titular com o CPF e nome já selecionado, clique em continuar. Verifique se o RG, endereço, e-mail e telefone estão corretos e faça a correção conforme a necessidade.
Atenção: Se seu endereço junto a Receita Federal estiver desatualizado é recomendável atualizar, porém não pode ser realizado a atualização pelo portal “Senha Web”. Caso esteja errado, cadastre o endereço correto e depois solicite pelo site da Receita Federal a atualização dos seus dados e documentos. A seguir abordaremos como atualizar do dados do seu CPF na Receita.
Receita Federal
Atualize os dados do CPF na Receita Federal preenchendo o formulário eletrônico, o procedimento é relativamente simples, isto é, se não haver divergências no seu cadastro junto a Receita.
É necessário preencher: Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Título de Eleitor, Endereço e Telefone para Contato e algum outro documento, o mais comum é o RG ou CNH. Clique no botão abaixo e preencha o formulário eletrônico e atualize o seu CPF.
Abaixo todos os campos que é necessário o preenchimento. Concluindo clique em “Enviar”.
Para validar é obrigatório o envio dos documentos conforme o print abaixo. Após concluir será direcionado para outra página informando para enviar e-mail para [email protected].
Entenda que o procedimento exige o envio de vários documentos, sendo necessário digitalizar ou tirar fotos que estejam perfeitamente enquadradas e legíveis. No e-mail deve conter o pdf da solicitação ou print, conforme o exemplo acima. No e-mail coloque o assunto Atualização cadastral CPF, e anexe os seguintes documentos.
- RG atualizado – Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento.
- Título de eleitor (facultativo);
- Comprovante de endereço ou declaração do endereço completo (tipo de logradouro, nome do logradouro, número, município, UF, CEP) no e-mail;
- Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no sítio da Receita Federal), se possuir;
- Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
O prazo para a atualização ocorrer é de no máximo 90 dias. Caso toda a documentação tenha sido enviada corretamente o prazo normalmente não passa de alguns dias.
Requerimento Eletrônico – Isenção do IPTU
Solicitar a Isenção é um procedimento rápido, as etapas anteriores são mais trabalhosas. Se você já possui a Senha Web e seu cadastro está atualizado na Receita Federal, siga a Solicitação de Isenção/Desconto no IPTU para aposentados e pensionistas. Clique no botão abaixo:
Digite o número do seu CPF e a Senha Web e clique em “Entrar”. Apenas leia com atenção e marque os campos que são necessários, com exatidão.
No campo “Rendimentos” selecione INSS e informe o valor bruto da sua aposentaria, não esqueça de Autorizar o acesso aos seus dados do INSS, caso tenha outros rendimentos informe selecionando Outros e descreva. Não omita nada, pois seus dados serão verificados, inclusive junto ao INSS e a Receita.
Importante a observância dos detalhes das informações e autorize o acesso aos seus dados.
No campo “Confirmação” selecione a Declaro, sob as penas da lei… e por fim clique em Solicitar. Qualquer dúvida clique aqui e acesse o tutorial mostrando as etapas. O procedimento é simples, mas se persistirem as dúvidas você poderá consultá-lo.
Dúvidas e mais informações acesse o site da Prefeitura.