É aposentado ou pensionista e Paga IPTU? Saiba quem tem direito a isenção ou desconto

0 368

Você sabia que aposentado tem direito a isenção do IPTU? De fato, o aposentado tem direito e o processo deveria ser automático, contudo, infelizmente, é necessária a que seja feita uma solicitação.

Para ter o direito de isenção ou desconto do IPTU é necessário que se enquadre nos requisitos abaixo:

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizar o seu único imóvel como residência;
  • Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
  • Rendimento mensal superior a 3 salários mínimos e máximo a 5 salários, para a isenção parcial;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel de até R$ 1.369.813,00.

Caso a solicitação de isenção seja aprovada, será concedida da seguinte forma:

  • 100% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for de até três salários mínimos;
  • 50% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que três e até quatro salários mínimos;
  • 30% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que quatro e até cinco salários mínimos.
Atenção: O imóvel deverá estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista, beneficiário de renda mensal vitalícia e do Programa de Amparo Social ao Idoso.

Mesmo que o IPTU esteja no nome do Aposentado, não é o bastante para solicitar a isenção ou desconto do IPTU. É fundamental que o aposentado ou pensionista seja proprietário do imóvel no município de São Paulo.

Senha Web

Sem a Senha Web não é possível solicitar a isenção ou desconto do IPTU por meio do requerimento eletrônico, portanto se o interessado já possuir a Senha Web e o cadastro estiver atualizado, estará apto a prosseguir para próxima etapa.

Para atualizar seu cadastro ou cadastrar a Senha Web clique no botão abaixo:

SENHA WEB

Clicando no botão acima será direcionado para a página, conforme demonstra o print abaixo:

Cadastrar Senha Web

A etapa de cadastro da Senha Web é autoexplicativa, ao clicar no botão abaixo o interessado será direcionado, conforme pode ser observado no print abaixo. Leia a descrição e clique em avançar.

Cadastrar Senha Web

No site é permitido o cadastro da Senha Web para Pessoa Física ou Jurídica, porém abordaremos apenas o cadastro de pessoa física e sem o uso de certificado digital. Clique em Pessoa Física, digite os códigos que estão exibidos e depois clique em OK.

Agora digite o CPF do aposentado ou pensionista que deseja a isenção ou desconto no IPTU.

Ao digitar o CPF, clique em OK. Clique em Entrar para solicitar a Senha Web para o beneficiário.

Ao confirmar clicando em Entrar, será exibido um Pop-up solicitando mais informações. Como foi informado logo acima, as etapas são autoexplicativas. Digite a Data de Nascimento e confirme.

Por fim, a etapa final, preencha os campos solicitados, será necessário informar um e-mail válido e uma senha com no mínimo 8 caracteres. Não esqueça de clicar em “Confirmar”.

Com o cadastro finalizado, clique em “Fechar”.

Assim será encerrado o pré-cadastramento da senha, no entanto é importante validá-la e desbloqueá-la. Clique em “Imprimir”, será realizado o download do arquivo em PDF. É necessário imprimir e assinar apenas na primeira parte onde está escrito “Assinatura”. O campo de assinatura no final do documento é do funcionário, portanto deixe em branco. A partir de então você terá 60 dias para solicitar o desbloqueio da senha.

Antes da epidemia da Covid-19 era necessário comparecer na Central de Atendimento para validar os documentos e entregar o formulário com sua assinatura, no entanto com a pandemia todo processo pode ser realizado na residência. Agora o envido do formulário é realizado no Portal SP156, precisa estar  devidamente assinado e também enviar um documento com foto (RG ou CNH). Digitalize o documento assinado e seu documento com foto.
Atenção! A assinatura deve ser idêntica ao RG ou CNH e o prazo de atendimento é de até 5 dias.

Para o envio clique no botão abaixo para acessar o serviço do SP156 e enviar os documentos:

SENHA WEB – DESBLOQUEIO ONLINE

Conforme foi informado o tutorial ensina a solicitar a Senha Web para Pessoa Física. Então preencha exatamente como exibe na imagem abaixo:

Há dois campos para anexar o Protocolo de desbloqueio e seu documento com foto RG ou CNH. Abaixo há o campo para fazer uma breve descrição, como: Validação da Senha Web. Após isto clique em “Continuar” e finalize o protocolo.

Agora resta aguardar o protocolo ser finalizado. Não esqueça de consultar o protocolo e confirmar se foi validado a senha ou se houve recusa. Caso o envio dos documentos estiver correto e legível e sua assinatura estiver em conformidade (idêntica) não haverá razão para a negativa da solicitação.

Atualize o Cadastro da Senha Web

Para solicitar a isenção é extremamente importante que seus dados estejam atualizados. Se necessário atualize clicando no botão abaixo e depois em Alterar cadastro.

SENHA WEB

Digite seu CPF, Senha e o Código da Imagem, por fim clique em “Entrar”. Será exibido o titular com o CPF e nome já selecionado, clique em continuar. Verifique se o RG, endereço, e-mail e telefone estão corretos e faça a correção conforme a necessidade.

Atenção: Se seu endereço junto a Receita Federal estiver desatualizado é recomendável atualizar, porém não pode ser realizado a atualização pelo portal “Senha Web”. Caso esteja errado, cadastre o endereço correto e depois solicite pelo site da Receita Federal a atualização dos seus dados e documentos. A seguir abordaremos como atualizar do dados do seu CPF na Receita.

Receita Federal

Atualize os dados do CPF na Receita Federal preenchendo o formulário eletrônico, o procedimento é relativamente simples, isto é, se não haver divergências no seu cadastro junto a Receita.

Se você não tem certeza de que seus dados estão atualizados é altamente recomendável preencher o formulário eletrônico para evitar problemas no futuro.

É necessário preencher: Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Título de Eleitor, Endereço e Telefone para Contato e algum outro documento, o mais comum é o RG ou CNH. Clique no botão abaixo e preencha o formulário eletrônico e atualize o seu CPF.

DADOS CADASTRAIS CPF

Abaixo todos os campos que é necessário o preenchimento. Concluindo clique em “Enviar”.

Para validar é obrigatório o envio dos documentos conforme o print abaixo. Após concluir será direcionado para outra página informando para enviar e-mail para atendimentorfb.[email protected].

Entenda que o procedimento exige o envio de vários documentos, sendo necessário digitalizar ou tirar fotos que estejam perfeitamente enquadradas e legíveis. No e-mail deve conter o pdf da solicitação ou print, conforme o exemplo acima. No e-mail coloque o assunto Atualização cadastral CPF, e anexe os seguintes documentos.

  • RG atualizado – Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento.
  • Título de eleitor (facultativo);
  • Comprovante de endereço ou declaração do endereço completo (tipo de logradouro, nome do logradouro, número, município, UF, CEP) no e-mail;
  • Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no sítio da Receita Federal), se possuir;
  • Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

O prazo para a atualização ocorrer é de no máximo 90 dias. Caso toda a documentação tenha sido enviada corretamente o prazo normalmente não passa de alguns dias.

Requerimento Eletrônico – Isenção do IPTU

Solicitar a Isenção é um procedimento rápido, as etapas anteriores são mais trabalhosas. Se você já possui a Senha Web e seu cadastro está atualizado na Receita Federal, siga a Solicitação de Isenção/Desconto no IPTU para aposentados e pensionistas. Clique no botão abaixo:

ISENÇÃO IPTU

Digite o número do seu CPF e a Senha Web e clique em “Entrar”. Apenas leia com atenção e marque os campos que são necessários, com exatidão.

No campo “Rendimentos” selecione INSS e informe o valor bruto da sua aposentaria, não esqueça de Autorizar o acesso aos seus dados do INSS, caso tenha outros rendimentos informe selecionando Outros e descreva. Não omita nada, pois seus dados serão verificados, inclusive junto ao INSS e a Receita.

Importante a observância dos detalhes das informações e autorize o acesso aos seus dados.

No campo “Confirmação” selecione a Declaro, sob as penas da lei… e por fim clique em Solicitar. Qualquer dúvida clique aqui e acesse o tutorial mostrando as etapas. O procedimento é simples, mas se persistirem as dúvidas você poderá consultá-lo.

Dúvidas e mais informações acesse o site da Prefeitura.

Ao navegar você concorda que use cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência em nosso site. AceitarLeia mais