Maus tratos aos animais é crime e a lei. Os animais devem ser bem tratados, carecem de atenção, cuidados com a saúde, cuidados diários de alimentação e higiene. Negar esses direitos básicos é crime e necessita da ação da comunidade para identificar os responsáveis, pra não dizer criminosos. Abaixo tem alguns exemplos que caracteriza maus tratos dos animais:
- Praticar ato de abuso ou crueldade a qualquer animal.
- Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços
- que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo.
- Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou membro, exceto a castração ou operações praticadas em beneficio exclusivo do animal.
- Abandonar animal em qualquer local, tentando abster da obrigação e responsabilidade com o animal.
- Não conceder ao animal um local higiênico e propicio para o conforto ou bem estar.
Agora que você já sabe, não seja omisso(a), denuncie sempre que identificar. A denúncia pode ser anônima, mas lembre-se: A falsa comunicação de um crime também é crime e tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Todas as informações descritas pelo sistema ou telefone devem ser verdadeiras.
Como possso realizar a denúncia por telefone?
Linha Verde do Ibama ligue 0800 61 8080
Disque Denúncia Animal 0800 600 6428
Como posso denunciar pela internet?
A DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia.
As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante informado. Para realizar a denúncia clique no botão abaixo:
Formulário Eletrônico – Animal
Preencha todos os campos e se possível inclua fotos ou videos que possam auxiliar nas investigações da denúncia. O tamanho máximo de arquivos que serão armazenados por denúncia são 20 MB. Também é possível denunciar páginas que incentive o abuso de animais. Ao ir preenchendo os campos do formulário eletrônico clique em próximo. Detalhe bastante e ao concluir será informado o protocolo pra acompanhar a denuncia.
DENUNCIE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Também é possível denunciar para o Ministério Público de SP, caso o problema não seja resolvido. Colete todas as provas como fotos, videos e protocolos, e siga as etapas nesse artigo escrito aqui no blog. As denúncias para o Ministério Público atua com diversas Promotorias de Justiça e pode ser uma grande ferramenta para auxiliar na solução.
Exerça sua cidade, contribua para uma São Paulo melhor, inclusive para os animais. Vamos tornar São Paulo uma cidade melhor para todos, incluindo os PETs. Esses animais são indefesos e merecem o apoio da sociedade para defendê-los. Ajude São Paulo.