Denuncie maus tratos ou abandono dos animais

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Maus tratos aos animais é crime e a lei. Os animais devem ser bem tratados, carecem de atenção, cuidados com a saúde, cuidados diários de alimentação e higiene. Negar esses direitos básicos é crime e necessita da ação da comunidade para identificar os responsáveis, pra não dizer criminosos. Abaixo tem alguns exemplos que caracteriza maus tratos dos animais:

  • Praticar ato de abuso ou crueldade a qualquer animal.
  • Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços
  • que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo.
  • Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou membro, exceto a castração ou operações praticadas em beneficio exclusivo do animal.
  • Abandonar animal em qualquer local, tentando abster da obrigação e responsabilidade com o animal.
  • Não conceder ao animal um local higiênico e propicio para o conforto ou bem estar.

Agora que você já sabe, não seja omisso(a), denuncie sempre que identificar. A denúncia pode ser anônima, mas lembre-se: A falsa comunicação de um crime também é crime e tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Todas as informações descritas pelo sistema ou telefone devem ser verdadeiras.

Como possso realizar a denúncia por telefone?

Linha Verde do Ibama ligue 0800 61 8080
Disque Denúncia Animal 0800 600 6428

Como posso denunciar pela internet?

A DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia.

As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante informado. Para realizar a denúncia clique no botão abaixo:

Formulário Eletrônico – Animal

Preencha todos os campos e se possível inclua fotos ou videos que possam auxiliar nas investigações da denúncia. O tamanho máximo de arquivos que serão armazenados por denúncia são 20 MB. Também é possível denunciar páginas que incentive o abuso de animais. Ao ir preenchendo os campos do formulário eletrônico clique em próximo. Detalhe bastante e ao concluir será informado o protocolo pra acompanhar a denuncia.

DENUNCIE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Também é possível denunciar para o Ministério Público de SP, caso o problema não seja resolvido. Colete todas as provas como fotos, videos e protocolos, e siga as etapas nesse artigo escrito aqui no blog. As denúncias para o Ministério Público atua com diversas Promotorias de Justiça e pode ser uma grande ferramenta para auxiliar na solução.

 

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