Denuncie Estabelecimentos Irregulares em São Paulo

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Estabelecimentos irregulares pode se tornar um problema. Como não há fiscalização, o comércio pode não seguir as regras estabelecidas  pela Vigilância Sanitária ou não emitir nota fiscal paulista, etc. É importante estar devidamente regularizado e também é dever dos munícipes denunciar esses estabelecimentos. Para denunciar é importante registrar no SP156 ou no Sistema da Vigilância Sanitária. Dependendo do comércio, deve-se denunciar nos dois.

Comércio, serviço e indústria – solicitar fiscalização de funcionamento

É a fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços instalados no município em situação irregular, ou seja, sem o auto de licença de funcionamento ou alvará de funcionamento. Logicamente, muitas das vezes não sabemos qual local tem ou não alvará de funcionamento. Bom, na dúvida então denuncie, informando o nome do estabelecimento, endereço e um ponto de referência. O prazo de atendimento é de 120 dias corridos e em alguns casos pode se estender. Mas não se preocupe geralmente o atendimento não demora tanto. Para denunciar clique no no botão abaixo:

Solicite fiscalização de funcionamento

O registro é bem simples e rápido. Coloque o endereço do estabelecimento e na descrição coloque as informações e ponto de referencia.

Denúncias de condições sanitárias inadequadas ou de risco à saúde

Quando houver condições sanitárias inadequadas ou de risco à saúde relacionadas à prestação de serviços, utilização de produtos e alterações ambientais incluindo o ambiente de trabalho. Caso perceba que não há higiene no manuseio dos alimentos, ou a presença de baratas e ratos no local. Ate mesmo a falta de higienização dos banheiros do local pode ser denunciado. O prazo de atendimento é de no máximo 90 dias corridos.
A denúncia deve ser feita no sistema da Vigilância Sanitária, preencha apenas os campos onde exibe os asteriscos *. Procure não realizar a Denuncia Anônima ou em Sigilo, pois não é possível acompanhar. Mesmo não realizando a denuncia anonimamente isso não quer dizer que os fiscais irá informar ao comércio quem realizou a denúncia. Para realizar a denúncia, clique no botão abaixo:

Formulário Eletrônico – Vigilância Sanitária

A página não é otimizada e o sistema é um pouco falho. O que posso perceber é que ao digitar no campos Município, digite SAO PAULO (Sem acento) e será carregado, clique a parte em negrito, conforme a imagem abaixo.

Os outros campos devem estar iguais abaixo. Alguns campos tem que conter seus dados como por exemplo: Nome, Email e Telefone. Os demais campos como Endereço é referente ao estabelecimento que esta sendo denunciado. E deixe exatamente como esta no print abaixo:

Na descrição, faça uma breve explicação e inclua também o nome do Estabelecimento. Nos demais campos onde houver  *  selecione as informações, os demais não são obrigatórios, com exceção do telefone, ele é obrigatório se a denuncia não for sigilosa ou anônima, OK? Feito isso, clique em enviar, porém o sistema é falho, não será enviado. Desça ate o fim da página novamente e agora será exibido as letras pra você preencher, conforme o print abaixo.
Agora sim, clique em confirmar. Logo você será notificado por email a confirmação da denúncia, com usuário e senha para acompanhar a denúncia. Guarde essas informações. Para acompanhar clique no botão abaixo:

Acompanhar Denuncia – Vigilância Sanitária

É extremamente importante denunciar estabelecimentos que não possuem alvará de funcionamento ou ate mesmo que esteja irregular com a vigilância sanitária. Denuncie bares, mercados, frigoríficos, lanchonetes, etc, e vamos manter São Paulo mais seguro para o consumidor.

 

Não esqueça de exercer sua cidadania. Vamos tonar São Paulo melhor uma cidade melhor para viver.

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