Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
A Constituição Federal, nosso ordenamento norteador, é fonte de uma mensagem muito relevante para humanidade, trata-se da isonomia, ou melhor, o tratamento igualitário que deve ser oferecido a todos os cidadãos, preceito que, em síntese, tem a objetividade de garantir a execução da justiça através da vedação da injustiça. Igualdade, no que se refere ao exercício dos direitos e deveres, não significa que todos devem seguir de forma rígida e sistemática aquilo que foi descrito em lei, isonomia é tratar cada um em conformidade a sua situação, capacitação ou necessidades, portanto o que a lei maior deixou disciplinado foi a equiparação dos direitos e deveres, reverenciando o respeito as diferenças.
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).
O Brasil tem se mostrado como o país das injustiças, são notórias as distorções de leis para favorecer erros e errantes, um sistema político que está contaminado com vícios gerados por corporativismos, o Poder Público está sendo desvirtuado pelos interesses de particulares, porém transformar os maus costumes em regras pode significar o fim da democracia e talvez até o fim da nação, portanto o brasileiro precisa valorizar suas conquistas e acreditar no seu ordenamento jurídico, a julgar pelo fato de que a má aplicação não significa que ele seja ruim.
É questão de conscientização e ativismo! É o saber e exigir lisura em todos os atos, sejam eles da Administração Pública ou até mesmo de um particular e considerar justa aquela multa para quem lança bitucas de cigarro no espaço público.
O Ajuda SP Centro não coleciona ídolos, nem tampouco inimigos, o propósito é dar publicidade ao certo e ao errado, fomentar discussões a respeito dos direitos e deveres dos cidadãos e provocar críticas construtivas que possam dar origem a demandas junto aos governos, correções de posturas ou simplesmente motivar a busca por novas fontes de conhecimentos, todavia o fato é que o povo está tomado de um sentimento de revolta que tem se transformado em alienação.
O desejo por justiça a qualquer custo, o desprezo pela norma e os discursos egoísticos e de ódio tem tomado o cenário nacional, consequentemente o “olho por olho e dente por dente” tem ganhado força, mas aqueles que não possuem meios de defesa passaram a ser ignorados, a isonomia não existe no entendimento dos justiceiros.
Exaustivamente já foi explanado que no Bairro Campos Elíseos há atuação de uma organização criminosa que fatura muito com o tráfico de drogas e que políticos e falsas representações de direitos humanos apresentam questionamentos jurídicos que visam, exclusivamente, seus interesses particulares e o resultado é um aglomerado de pontos de vendas de drogas, traficantes, seguranças e olheiros do crime e também pessoas doentes e decadentes que são usadas como escudos. O Ajuda SP Centro reconhece a atuação da organização criminosa!
O fato de reconhecer a falha do Estado e a atuação de criminosos não implica em apoiar discursos de justiceiros, ou melhor, ser contra a bandidagem não é fazer apologia ao homicídio ou qualquer tipo de violência que esteja às margens do esperado. Quem comete crime é criminoso, não importa a motivação.
A alienação provocada pelo desejo de justiça e vingança faz com que as pessoas não percebam outras vítimas além delas mesmas, toda situação é encarada como uma guerra cruel em que idosos, deficientes e crianças passem a “merecer” o desamor. Na opinião pública todos os que estão próximo ao fluxo ou vivendo nas ruas são bandidos.
O olhar de um cidadão que acredita em um futuro melhor para nosso país deve estar na supremacia do interesse público, na busca por soluções em que a justiça possa ser executada com a prevalência da isonomia, bandidos devem ser presos, mas não podemos ignorar a existência de crianças, idosos e deficientes físicos que estão e ficarão a mercê do sofrimento, mesmo que a “Cracolândia” acabe.
Os julgamentos devem ser direcionados a juízes, inclusive quando observamos deficientes físicos desassistidos, abandonados em estados deploráveis pelas ruas, há violação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), obviamente apenas uma das violações, certamente não faltam fundamentações para que o Estado seja cobrado, todavia é importante mencionar o estatuto para que as atenções sejam voltadas ao descaso pelo Princípio da Isonomia.
O mesmo ocorre com os idosos e as crianças que deveriam estar amparados pelos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, infelizmente não é o que vem ocorrendo, tem se tornado cada vez mais comum as presenças desses grupos na região, geralmente estão em situação de abandono e enfrentando extremas dificuldades.
Um verdadeiro símbolo do quanto a Administração Pública é inescrupulosa, são tantas secretarias, servidores e investimentos, ainda assim somos obrigados a presenciar deficientes físicos se arrastando em busca de doações de comida, crianças agrupando-se a toxicômanos e próximas a traficantes por ser ali o local mais propício para receber uma manta ou uma marmita, idosos deitados em beira de calçadas ou mesmo dentro do fluxo por ser um lugar vigiado pela polícia, pessoas que são hostilizadas pela polícia, pela sociedade e sem direito de resposta. Qual a certeza que os julgadores têm da história de cada um deles?
- A isonomia não existe porque a Administração Pública é negligente, a negligência passa despercebida porque o ódio pelo crime organizado faz com que as pessoas enxerguem apenas uma massa de pessoas, nem imaginam ou tentam imaginar que ali há reféns do descaso. O desejo por bombas, surras e mortes tem matado o cidadão que é morador do bairro Campos Elíseos.
- O espírito “guerreiro” e “justiceiro” tem feito das polícias um “poder judiciário paralelo”, afinal na Terra sem leis as penas e a execuções são realizadas com base em generalizações.
- O Poder Público está sendo desvirtuado pelos interesses de particulares, porém transformar os maus costumes em regras pode significar o fim da democracia e talvez até o fim da nação, portanto o brasileiro precisa valorizar suas conquistas e acreditar em seu ordenamento jurídico, a julgar pelo fato de que a má aplicação não significa que ele seja ruim.
Falta respeito pelo espírito da leis, pelas analogias do Estatuto do Idoso, Da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As polícias fica a dica de reflexão:
“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” (PLATÂO)
Aos moradores segue o provérbio de Salomão
“Fazer justiça e julgar com retidão é mais aceitável ao Senhor que oferecer-lhe sacrifício. (PV 21:3)
O Ajuda SP Centro acredita na justiça enraizada na boa-fé e alerta para que todos passem a observar os interesses coletivos e dessa forma iniciem o ativismo pela verdadeira justiça, aquela que é isenta de pessoalidades, de preconceitos, de ideologias partidárias e valentias libertinas.