Cracolândia – O início do FIM

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Campos Elíseos foi o primeiro bairro planejado da cidade de São Paulo e por muitas décadas o Bairro se deteriorou pouco a pouco pelo concentração de moradores de rua, crescimento de cortiços, invasões e a Cracolândia. Um bairro tão rico em cultura, monumentos, praças, museus, e imóveis que contam a história de São Paulo, marco histórico da cidade, locais que dispensam comentários como: Casa da Don’Anna, Sala São Paulo, Palácio Campos Eliseos e Memorial da Resistência de São Paulo são alguns dos locais que resistiram ao tempo.

A decadência do bairro teve início no fim dos anos 90 com a formação de cortiços, habitações precárias, concentração de moradores de rua, a falta de políticas públicas, todos estes anos de abandono facilitou a permanência da cracolândia na região.

Em 2012 houve o enfraquecimento da Segurança Pública, foi instaurado um inquérito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), alegando ação truculenta e violência relacionada a dispersão dos dependentes químicos para outras regiões, dificultando o trabalho dos Assistentes Sociais e Agentes de Saúde. Foi colhido depoimentos de 22 pessoas, dentre eles: o próprio poder público, dependentes químicos, movimentos sociais, e profissionais em tratamento de dependentes químicos. Segundo as palavras do Ministério Público:

A operação mostrou-se totalmente ineficiente, na medida em que não alcançou minimamente os objetivos a que se propusera e nem contribuiu para o eficiente enfrentamento ao problema da drogadição. E, ao mesmo tempo, gerou graves violações aos direitos humanos, ofendeu princípios do Estado Democrático de Direito e desperdiçou vultosos recursos públicos.

Por muitos anos foram implantados programas sociais na Cracolândia, dentre eles: Recomeço, Braços Abertos e por último Redenção. Os dois primeiros programas foram responsáveis por gastos milionários sem nenhuma comprovação de sucesso.

O Programa “Recomeço” fundado em 2013 pelo Governo do Estado de São Paulo custou 80 milhões aos cofres públicos, investimento de R$ 1350,00 por mês por usuário. Em 2013 o salário mínimo era de R$ 678,00, quase o dobro do salário mínimo da época.

O Programa Social “De Braços Abertos” criado pela Prefeitura de São Paulo no ano de 2014 (Gestão Haddad). Esse programa tinha como base a “Redução de Danos“, mas também visava construir uma rede de serviços para os usuários (atendimento, moradia e emprego).

Além disso era distribuído um kit. Nas palavras da cartilha da Prefeitura:

Os kits de prevenção apresentam pequenas variações de um programa para outro. Em geral, são compostos de estojos que contêm duas seringas e agulhas, lenços descartáveis embebidos em álcool (para esterilizar o local de injeção), dois frascos de água destilada e dois copos para dissolver a solução. Possuem também 2 ou 4 preservativos masculinos para sexo seguro.

O Programa também contava com os Amigos do Projeto. Esses “Amigos” são pessoas da comunidade (comerciantes, líderes comunitários e outros cidadãos comuns) que, sensibilizados pela estratégia, se dispõem a colaborar com o programa.

O foco desses Amigos, é orientar os dependentes químicos sobre o Projeto, oferecer os kits e ganhar sua confiança lentamente (em casos de resistência). Em resumo, o foco dos Amigos do Projeto é:

  • O usuário não deve compartilhar agulhas e seringas com outros usuários;
  • Usar corretamente o kit, observando noções de assepsia;
  • Orientação para uso correto do preservativo e em todas as relações sexuais;
  • Orientação para tentar diminuir o padrão de uso;
  • Aplicar a droga devagar para evitar overdose;
  • Mudar a via de administração da droga para uma via mais segura;
  • Substituir a droga por outra de efeito menos nocivo.

Dentre outras medidas tomadas no programa “De Braços Abertos” os participantes do programa tinham a garantia de moradias custeadas em hotéis baratos da região central e trabalho de varrição, com pagamento diário de R$ 15,00 reais, surgiram muitas suspeitas no programa. Em 2015 foi descoberto desvio de verba e alvo de inúmeras denúncias.

O programa teve seu fim em Maio de 2017, cedendo para um novo Programa Social Redenção.

Programa PPP Habitacional

Em janeiro/2017 inicia a construção do Complexo Júlio Prestes no Campos Elíseos pelo programa habitacional criado pelo Governo do Estado de São Paulo, sorteando ao todo 1202 moradias para famílias de baixa renda. A Parceria Público-Privada Habitacional (PPP Habitacional) tornou-se um processo importante para resgatar a a urbanidade na região.

Enquanto erguiam-se as moradias populares a Praça Júlio Prestes não foi deixada de lado, era tomada por dependentes químicos, bancos e calçadas danificadas, incluindo o monumento que precisava de reforma. Paralelamente a construção do Complexo Júlio Prestes iniciou o cronograma para reforma.

Programa Redenção

Programa Redenção criado pela Prefeitura de São Paulo na gestão Dória em 26/05/2017 e atual projeto, renovou por incluir a revitalização do Bairro e região. O Programa Redenção manteve o Assistencialismo Social, Medicinal e incluiu diretrizes resgatando a Segurança e Urbanismo. Veja abaixo as diretrizes do programa:

  1. Saúde Medicinal
  2. Assistência Social
  3. Urbanístico e Zeladoria
  4. Segurança Pública
  5. Educacional

Não é incomum alguns cidadãos opinarem que a solução para a problemática que envolve a Cracolândia é a internação compulsória, afinal o dependente químico dificilmente consegue sair do vício por vontade própria. A internação compulsória está prevista em Lei Federal de Psiquiatria (Nº 10.216, de 2001) mediante autorização familiar.  A Prefeitura acionou o Poder Judiciário para pedir autorização e interditar compulsoriamente os usuários da Cracolândia . A iniciativa com desfecho negativo ocorreu em maio de 2017.

“Os interesses individuais dessas pessoas, que não conseguem mais se conduzir pelas próprias razões, encontrando-se em estado tal de drogadição que precisarão de tratamento extremo (internação compulsória)”, diz a prefeitura.

Após uma ação firme na região, a Polícia Militar e a Polícia Civil com o apoio da GCM realizaram uma megaoperação na cracolândia (21/05/2017), comandando pela DENARC. A polícia apreendeu armas e drogas, destruíram as barracas que serviam como ponto de venda de drogas e prenderam 38 pessoas.  Após a ação a Defensoria Pública e Ministério Público (MPSP) abrem inquérito para apurar ação na Cracolândia.

Poucos dias após a ação, o Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo derrubou decisão de internação compulsória, e o Ministério Público classificaram a prática da Prefeitura como uma verdadeira “Caçada Humana”. Leia abaixo:

  • As ações da Prefeitura de São Paulo na cracolândia estão em desacordo com o Projeto Redenção, elaborado pelo próprio município como proposta de política pública voltada para aquela região da cidade, que concentra grande números de dependentes químicos. Os promotores da Justiça que lidam diretamente com a questão não concordam com a pretensão da administração municipal de obter na Justiça a concessão de tutela de urgência “para busca e apreensão das pessoas em situação de dogradição” com a finalidade de avaliação para internação compulsória. O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho classificou tal prática como uma verdadeira “caçada humana”.

Em 2018 um grupo invadiu as obras do Complexo Júlio Prestes, houve depredação e roubo. O ato de vandalismo causou um prejuízo enorme e atraso na entrega dos apartamentos.

Outro marco importante no Bairro foi o início das obras do Hospital Pérola Byington, uma parceria realizada pela Prefeitura com o Governo do Estado de São Paulo. A construção da nova unidade hospitalar teve seu início em Agosto/2019 e está edificada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), com um investimento superior a R$ 300 milhões nas obras.

“Esta unidade hospitalar do Pérola Byington era um sonho nosso, meu e do Bruno [Covas]. Aliás, justiça seja feita, também do governador Geraldo Alckmin, assim como do [ex-Secretário da Saúde] David Uip. As circunstâncias, às vezes, dificultam que o prazo que nós todos desejamos possa ser cumprido na velocidade que queremos. Este novo prédio vai trazer também revitalização para toda esta região. Não é só a questão da saúde, é a recuperação da Nova Luz”, afirmou Doria.

No mês seguinte em Setembro/2019, mesmo com todas as adversidades e oposição ao Projeto concluiu a construção do Complexo Júlio Prestes I, 5 condomínios de qualidade, totalizando 914 moradias.

Os terrenos onde foram construídos o hospital e os condomínios foram selecionados de forma estratégica para renovar o bairro, revitalizar a região, antes abandonada, degradada e também ocupada por dependentes químicos, abrindo espaço para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que não tinham condições de adquirir a tão sonhada casa própria. Foi realizado o sorteio exigindo vários requisitos dentre eles:

  • Comprovar que ao menos um dos componentes da renda familiar trabalha na área central da cidade de São Paulo;
  • Não ser proprietário e/ou compromissário comprador nem possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
  • Não ter sido contemplado anteriormente em qualquer programa habitacional promovido pelos poderes públicos municipais, estaduais ou federal ou outros agentes promotores públicos ou privados de atendimento habitacional.

São mais de 3 mil pessoas que habitavam em outras zonas (norte, sul, leste, oeste) da Capital e utilizavam o transporte público com o destino ao “Centro da Capital” para trabalhar. Essas famílias tiveram melhoria na qualidade de vida por morar perto do trabalho e estarem próximos a:

  • Lojas da Santa Efigênia;
  • Terminal de Ônibus Princesa Isabel;
  • Estação de Trem Júlio Prestes;
  • Estação de Trem e Linha Amarela da Luz;
  • Sala São Paulo;
  • Praça Júlio Prestes;
  • Praça Princesa Isabel;
  • Diversos Comércios e Supermercados.

Mais tarde foram concluídas as Torres 6 e 7 na quadra ao lado da Estação Júlio Prestes. Os sete empreendimentos habitacionais ao todo possuem 1.227 unidades habitacionais de interesse social.

Desativando e Demolindo a Atende II

A GCM, Policia Militar e a DENARC realizou uma operação contra o tráfico de drogas no bairro Campos Elíseos, local denominado cracolândia. A operação ocorreu no dia 05/03/2020 e foram apreendidos 7 kg de drogas. Após meses de investigação descobriram que os traficantes burlavam as revistas realizadas pela guarda civil passando por um buraco no ATENDE II, localizado na Rua Helvetia.

Os traficantes escondiam drogas em um buraco que eles abriram dentro da Unidade da Atende II. Depois de burlarem as revistas a droga era vendida no fluxo e a atividade ilegal foi identificada pelo programa Dronepol, administrado pela Guarda Civil Metropolitana, e enviado o material para o Denarc. Os funcionários da Atende II eram ameaçados pelos traficantes, segundo informam as testemunhas que trabalham na região.

No dia 08/04/2020 a Atende II foi desativada e os dependentes químicos começaram a ser transferidos para serem cuidados no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT) II, localizado no Glicério. O local oferece toda a assistência necessária: refeições diárias, higiene pessoal, atividades físicas, oficinas e tratamentos.

No mesmo dia a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo mandou a Prefeitura reabrir a Atende II, a pedido da Defensoria Pública. A ordem judicial provocou indignação nos moradores do Complexo Júlio Prestes, muitos e-mails foram enviados ao Ministério Público questionando a ordem da Juíza.

A argumentação da defensoria foi acatada pela magistrada. “Tendo em vista que o estabelecimento em questão é o único ponto de atendimento na região central da cidade, que concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis, e tendo em vista o perigo da demora, já que a medida está prevista para a data de hoje [8/4], defiro por ora a liminar, para que não sejam tomadas quaisquer medidas visando o fechamento da unidade Atende”, decidiu a juíza, que determinou ainda que “caso já tenha se iniciado o fechamento, as atividades deverão ser, por ora, reestabelecidas”.

O entanto, para continuar o processo de revitalização da região era necessário demolir a Atende II, mas o pedido da Juíza impedia o avanço do projeto.
Após 3 meses depois da decisão da Juíza (Julho/2020), foi construído banheiro Masculino e Feminino com uma grande estrutura na Praça Júlio Prestes especificamente no dia 27/07/2020. Tal medida foi necessária para atender a determinação da juíza de continuar prestando serviço de atendimento aos dependentes químicos na Cracolândia.

No dia 12/08/2020 teve início a retirada dos containers dentro da Atende II, pois encontrava-se desativada. A demolição da Atende II era uma questão de tempo. Com tantas mudanças acontecendo no bairro, muitos ataques da Cracolândia contra a Guarda Civil, tornou-se uma zona de guerra.

Enquanto isso a impunidade se espalha, mesmo durante a pandemia do COVID-19, bares sempre abertos e a aglomeração continua, dependentes químicos sem uso de máscaras, festejos com som no último volume, perturbando os moradores do complexo e os Ativistas pró-Cracolândia fecham os olhos para tais atividades.

Em meio a tanta impunidade e criminalidade há uma esperança pairando no ar com as desapropriações. A demolição do Velho Atende começou na data 14/10/2020 e durou alguns dias, mais um passo para a vitória. Já não havia mais propósito no local, pois apenas tinha serventia para criminosos inescrupulosos. Diga-se de passagem que a batalha foi vencida, mas não a guerra.

A passos curtos avançam os processos de reintegração de posse, a Prefeitura de São Paulo cumprindo seu papel afim de continuar o projeto e revitalizar o bairro. As intervenções na Cracolândia estão constantes e com base na legalidade, afinal não reside nessa região apenas moradores de rua, dependentes químicos e moradores das pensões. Existe um grande público com expectativa que essa região seja revitalizada, dentre eles os moradores do Complexo Júlio Prestes e também os antigos moradores do bairro Campos Elíseos. A aglomeração de pessoas nessa região coloca em risco os moradores que residem próximo ao fluxo da cracolândia.

No início de dezembro a Prefeitura pediu a desocupação das pensões das quadras 37 e 38 e esses cidadãos estão cientes desde 2017 sobre o projeto. Logo o Juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública e o Ministério Público, impedindo a remoção alegando que “que mira a valorização territorial mediante a expulsão da população carente“.

“As remoções e imissões de posse estão sendo implementadas no contexto da pandemia da Covid-19, sendo que as próprias autoridades sanitárias, tanto municipais, quanto estaduais, determinaram maior rigor nas medidas de isolamento e circulação de pessoas por conta da chegada da segunda onda”argumentou  o Juiz.

O Ajuda SP Centro recebeu a resposta da Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) em relação as famílias que residem nas pensões das quadras 37 e 38. Desde 2017 as famílias tem sido cadastradas com compromisso de atendimento habitacional, portanto as famílias estavam cientes que as demolições algum dia iriam acontecer. Abaixo a resposta da Secretaria:

  • Foram cadastradas em 2017 190 famílias – para essas famílias existe o compromisso de atendimento habitacional. Outras pessoas ou famílias que estejam na área e que não fazem parte desse cadastro, serão direcionadas para outros tipos de atendimento, em especial vinculados a assistência social. Quanto as área das Quadras 37 e 38, elas estão em processo de imissões na posse e já se iniciaram demolições de algumas construções. Essas áreas estão destinadas a PPP Habitacional do Governo do Estado que construirá empreendimentos habitacionais no local.

Dezembro foi um mês agitado no bairro, não apenas com ações da Prefeitura e ações contrárias dos Juízes e do Ministério Público, mas também com os vandalismos cometidos pelos dependentes químicos. Houve arrastão no bairro, bandidos assaltaram vários motoristas que ali passavam, a violação foi grande, muitas pessoas vitimadas e sobrou até para a Polícia Militar e GCM que foram recebidas a pedradas pelos meliantes que frequentam a cracolândia.

Poucos dias depois, no dia 18/12 a prefeitura instalou tapumes para interditar algumas ruas para demolição de imóveis na Alameda Dino Bueno e no Largo Coração de Jesus.

Ativistas de plantão Pró-Cracolândia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Defensoria Pública, conseguiram mais uma vez a suspensão das operações. O Juiz Luís Manuel Fonseca Pires determinou que suspenda imediatamente os bloqueios nas ruas afetadas e também quaisquer ações que dificultem o acesso dos moradores aos imóveis, e disse mais:

 “Os relatos não são de cadastramento com assistência social e atendimento à saúde, mas de constrangimento e assédio, inclusive com o uso ostensivo da Guarda Civil Municipal – em possível desvio de finalidade das competências da instituição” – destacou o juiz na decisão em que acolhe o pedido da Defensoria.

Apesar de curtos passos é evidente\que com a construção dos prédios na região, a revitalização da Praça Júlio Prestes e as ações da Polícia Militar, GCM e da Prefeitura tem surtido efeito. O processo é moroso, requer paciência e apoio da população local nas denúncias aos órgãos públicos.

É o FIM?

Sim, é o início do fim, porém não é um processo de curto prazo. Se não houvesse intervenção da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Juízes, Ministério Público e ativistas Pró-Cracolândia, essa região já estaria melhor, iniciando a construção de novos empreendimentos imobiliários da PPP e a cracolândia estaria realocada para o Glicério e a Rua Porto seguro, local onde existe tratamento e uma equipe de pronto atendimento.

Vale lembrar que as Decisões tomadas pelo Judiciário não tem sido isonômica com relação aos moradores do bairro ou mais precisamente para o Complexo Julio Prestes. Todas as decisões do Judiciário ignoram totalmente a necessidade dos munícipes e dão ouvidos a grupos Pro-Cracolândia, não são imparciais, como por exemplo o movimento “A Craco Resiste“.  Fica o desafio para os leitores realizarem uma pesquisa a respeito da “A Craco Resiste”, as manifestações são absurdas, carecem de provas, de transparência e são ofensivas, ataques a Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Segurança Pública e fazem apologia ao uso e liberação das drogas.

A meta não é a Ordem e o Progresso, mas a desordem e o caos, distorcendo palavras e leis para favorecer o uso de drogas. Os ataques frustrados tentam denegrir a imagem da GCM , PM e da Policia Civil que são as últimas barreiras entre o crime e a ordem. Esses servidores são constantemente acusados de crimes que não cometeram, sob alegação de abuso da força, descumprimento do dever e repressão.

Ingenuidade e desinformação é o que favorece os ativistas que promovem as drogas, alegando que legalizar é o melhor meio de combater. Políticas de outros países são de outros países. Se a lei fosse igual no Brasil como acontece no EUA e Inglaterra, Japão, Portugal, o nosso pais não estaria afogando em corrupção, a base dessa gente é o vitimismo.

Os ativistas que estão defendendo a cracolândia nunca foram vistos na região ajudando a recuperar os dependentes. Discursos de ódio espalhados pela internet contra a Segurança Pública, devoção a legalização das drogas e redução de danos são fachadas e apologia ao crime.

O trabalho dos tais ativistas não ajuda ninguém. Aponte onde é realizado um trabalho eficiente de algum desses ativistas e que não comprometa o interessa do público.
Leia a entrevista do conhecido Palhaço da Cracolândia onde ele cita ter um grau de contato com os integrantes do crime organizado. Tire suas próprias conclusões, um cidadão de bem informaria a GCM, Civil ou Polícia Militar, contribuindo para as medidas saneadoras pertinentes. Veja a matéria completa aqui.

Esses movimentos influenciam negativamente a região, não acaba com o crime organizado ou a recuperação dos dependentes químicos, apenas promovem facções criminosas e a permanência dos usuários no local.

O Judiciário por sua vez tem dado crédito as ideologias de ativistas e fazem um julgamento carente de cognição exauriente, fundamentado em meras teorias que não retratam a situação fática. Em síntese, o Poder Executivo realizou ações e pedidos para internação compulsória dos dependentes químicos e uma megaoperação na Cracolândia de busca e apreensão na região, dentre outras operações. Mas o que não ficou claro foi real intenção da Defensoria, do Ministério Público e da Promotoria dos Direitos Humanos, acrescentando pedras no caminho, obstáculos em qualquer ação para acabar com o tráfico e promover métodos eficientes para tratar os dependentes químicos.

Mesmo com todas as adversidades, a revitalização continua, as desapropriações ocorrem lentamente em conjunto com as demolições. Abaixo, video gravado no dia 29/01/2020 com as demolições ocorrendo na Alameda Barão de Piracicaba.

Veja as fotos tiradas hoje dia 04/02/2021 do Largo Coração de Jesus, Alameda Dino Bueno e Alameda Barão de Piracicaba. Desapropriações e demolições a todo vapor.

O Ajuda SP Centro exige mais transparência e ações e olhares mais atentos para o Complexo Júlio Prestes e comércios locais, ambos afetados pela Cracolândia. afinal, os moradores do Complexo e do bairro também são detentores de direitos, tem necessidades e sofrem diretamente pela exposição direta as atividades da cracolândia. Por esses motivos, quanto mais obstáculos colocarem no caminho, mais estrago causarão a inúmeras famílias que dependem desse projeto para melhorar a qualidade de vida tão desejada.

Referências: Programa Redenção | Habitação | Operação Cracolândia | MPSP Liminar | Redução de Danos | Wikipédia | MPSP Internação Compulsória | Programa Recomeço

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