Como Denunciar para o Ministério Público do Estado e São Paulo

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O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a missão de defender a ordem jurídica, a democracia e os interesses sociais e individuais. O Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira e tem um grande peso nas decisões de interesse público. Tem a obrigação de ser apartidário e profissional.

Atenção: Denúncias direcionadas para o Ministério Publico devem ser realizadas em último caso. É recomendável primeiro verificar se é possível resolver pelos meios abaixo:

  • Canal de atendimento SP156
  • Abrindo Boletim de Ocorrência
  • Vereadores ou Deputados
  • Ouvidorias
  • ETC.

O Ministério Público deve ser acionado apenas como último recurso, por isso é importante guardar os protocolos de atendimento, fotos ou videos para assim denunciar no Ministério Público. Até algum tempo atrás era enviado email para a Promotoria de Justiça responsável pelo caso, mas agora esta mais facilitado. Você pode enviar tudo apenas preenchendo um formulário eletrônico.

Vamos a um exemplo?

Próximo da sua residência tem um Bar que não respeita o PSIU. Todo fim de semana som muito alto ate mesmo depois das 22 horas. Ou em determinados horários que você não consegue ouvir sua televisão mesmo no ultimo volume. O primeiro passo é registrar no SP156 denunciando no serviço do PSIU. Logicamente você também vai registrar o seu boletim de ocorrência, preferencialmente pela internet. Nesse caso específico, registre sempre que haver barulho e assim terá muitos protocolos e boletins, mostrando a frequências dessas perturbações. Nesse meio tempo procure um vereador para lhe auxiliar, possivelmente irá fazer um oficio para a Subprefeitura. Pegue todas as provas, protocolos, boletins de ocorrência e ofícios do vereador (se tiver) e anexe tudo no formulário, pois será direcionado para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Não esqueça de colocar algumas informações como:

  • Seu nome Completo
  • Seu CPF
  • Seu endereço completo
  • Telefone de Contato
  • Endereço completo do Bar e nome do estabelecimento
  • CNPJ do Estabelecimento (não é obrigatório)
  • Ponto de referência.
  • Horários e dias que ocorre maior barulho.
  • Anexe no email videos, protocolos, Boletins de ocorrência, oficio do vereador (se tiver), reclamações registradas na ouvidoria, etc.

Veja que acima é só um exemplo. Cada caso é um caso. O importante é tentar resolver antes e com provas em mãos OK? Dito isso vamos conhecer as principais Promotorias de Justiça do Ministério Público.

Como posso entrar em contato com o Ministério Público?

O contato é simples, e pode ser direcionado tudo para a Ouvidoria: reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários,  elogios, pedidos de informação e sugestões passaram a ser recebidas, no botão abaixo:

Ministério Público – Formulário Eletrônico

O prazo de atendimento é de 30 dias, Ao clicar no link acima, será direcionado para a essa pagina. Clique em Ouvidoria para registrar seu elogio, denúncia, reclamação, sugestão, etc.
Clicando em Ouvidoria é necessário selecionar se a manifestação será Identificada, Sigilosa ou Anônima. Você sempre pode fazer identificada, ou ate mesmo sigilosa, porém evite fazer denúncias Anônimas.

Nessa próxima etapa é necessário preencher todos os campos, e preencha, descreva o máximo de informações.  Provas com fotos, videos, oficios, emails, etc, são um diferencial. Para maior resultado quanto mais provas tiver, mais chances de solução.

Ao preencher os campos clique em Próximo ate concluir. Finalizando você receberá o email da ouvidoria com o número da sua manifestação. Também é possível acompanhar o processo nesse mesmo site.

Denuncie para o Ministério Público, ajude São Paulo a se tornar uma cidade melhor. Vamos fazer parte da mudança e exercer nossa cidadania para construir juntos um local melhor para vivermos.

Referência: Ministério Público